A proteção da privacidade e dos dados pessoais
constitui um compromisso fundamental para a Powershield e desta para com os seus funcionários e
clientes.
Aconselhamos a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à
proteção dos dados pessoais.
O responsável pela recolha e tratamento de dados
pessoais será a Powershield – Segurança Privada, SA, a qual decide quais os dados recolhidos, meios
de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
A Powershield tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO),
que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) é um ponto
de contacto com o cliente e funcionário para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos
seus dados pela Powershield, (iii) coopera com a autoridade de controlo, (iv) presta informação e
aconselha o responsável pelo tratamento sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção
de dados.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º
som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificável ou identificada.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º
através do nome, do numero de identificação, de um dado de localização, de um identificador
electrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente ou funcionário, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui
dos serviços ou produtos da Powershield, SA.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Dados de identificação
Exemplos:
Identificação e contactos Números de identificação civil ou fiscal, dados para
pagamento, a morada de faturação/instalação/residência, o contato telefónico, ou o endereço de
correio electrónico;
Outros dados de identificação Data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado
familiar.
Serviço Produtos e ou serviços adquiridos ou alugados.
Dados de utilização de serviço
Exemplos:
Informação de quantidades do Numero de horas prestadas, planos de serviço segurança,
dados do contrato, preços.
Localização Referencia geográfica do Cliente
Com que fundamento pode a Powershield, SA tratar os
seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da
validação de uma opção (ex.º a assinatura de um contrato de prestação de serviços por parte do
Cliente e ou o consentimento dado pelo funcionário no boletim de candidatura);
Ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para
cumprir uma obrigação legal a que a Powershield, SA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação
de contratos e serviços a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de
localização para assegurar serviços de emergência.
Para que finalidades e por quanto tempo a Powershield, SA trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Powershield apenas pelo período de tempo
necessário para a realização da finalidade ou duração do contrato de trabalho ou prestação de
serviços e ou durante o tempo obrigatório por Lei para a guarda da informação, consoante o que for
aplicável, até que exerca o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o
consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Powershield, SA, eliminará
ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que
possa substituir.
Finalidades
Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Marketing e Vendas
Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão do local de serviço.
Gestão de reclamações.
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
Gravação de chamadas para monitorização da qualidade do serviço e ou reclamações.
Gestão Contabilística Fiscal e Administrativa
Contabilidade, faturação.
Informação Fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributaria.
Segurança Social, incluindo envio de informação à Segurança Social.
Autoridades Policiais, incluindo envio de informação às Forças de Segurança.
Gestão de Contencioso
Cobrança judicial e extrajudicial.
Gestão de outros conflitos.
Detecção de Fraude, proteção de receita e auditoria
Detecção de fraude e práticas ilícitas.
Proteção e controlo de receita.
Gestão de risco de crédito.
Auditoria e investigação internas.
Gestão de rede e sistemas
Suporte e melhoria dos sistemas e aplicações usadas na Powershield, SA.
Cumprimento de obrigações legais
Pedidos judiciais de informação.
Detecção de crimes.
Resposta a entidades judiciais, de regulação e supervisão.
Controlo da segurança da informação
Gestão de acessos, logs
Gestão de backups
Gestão de incidentes de segurança
Controlo da segurança física
Central de recepção e monitorização de sinais de alarme e vídeo vigilância.
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Powershield, SA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para
que os mesmos são tratados.
Há casos em que a Lei obriga ao tratamento e conservação de dados por um período mínimo,
designadamente por um ano, ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade
Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, então os dados serão tratados apenas
pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação
e sempre de acordo com a Lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim:
A Powershield, SA, vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma
relação contratual consigo.
No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, a Powershield, SA
conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações, pelo prazo da relação
contratual entre as partes, acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.
No que à Vídeo Vigilância diz respeito, a Powershield, SA, manterá as gravações de imagens e
respectivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.
A Powershield, SA, poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da
relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente/Funcionário, seja para assegurar
direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o
fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades
e de acordo com as orientações e definições da CNPD.
Quando e como recolhemos os seus dados
pessoais?
Recolhemos os seus dados pessoais, mediante o seu consentimento quanto adquire produtos
ou serviços à Powershield, SA ou quando realiza contrato de trabalho com a Powershield, SA.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Powershield, SA.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao publico
ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os casos
seguintes:
– Informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contato.
A Powershield, SA, poderá recolher dados pessoais junto das entidades privadas que mantêm
informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases
respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.
A Powershield, SA, poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da
Administração Publica e de entidades privadas, designadamente para confirmar a exatidão dos seus
dados de identificação e contato.
Quais os seus direitos?
Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e
informação sobre os mesmos, como por exemplo quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de
conservação entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo dos contratos firmados ou das chamadas em que é
interveniente e que são gravadas.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou
solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o
email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem
fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Powershield, SA, tem
de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, detecção e
repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de
leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe
a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento
de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se
verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como
por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
(i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados
ou finalidades de tratamento.
Direito a Reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da
empresa.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente
infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas
oralmente. Neste caso, a Powershield, SA, deve verificar a sua identidade por outros meios que não
orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido
especialmente complexo.
Exerça-os através do seguinte endereço:
Powershield – Segurança Privada, SA
Rua José Luís Monteiro, Lote 245, N.º 11 D
1950- 162 Lisboa
Em que circunstâncias existe comunicação dos
seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por
conta da Powershield, SA. Neste caso a Powershield, SA tomará as medidas contratuais necessárias
para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Powershield, SA,
como por exemplo empresas dentro do grupo da Powershield, SA, empresas com quem a Powershield, SA
desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de
ser comunicados por força da Lei, como a Autoridade Tributária.
O website da Powershield, SA, assim como os produtos
ou as aplicações, deste, podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que
não têm qualquer relação com a Powershield, SA ou que não são abrangidos por esta Politica de
Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva
responsabilidade, não podendo a Powershield, SA, ser responsabilizada, em qualquer circunstância,
pelo conteúdo, pela exatidãoo, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos
dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes, Funcionários e ou utilizadores da Powershield, SA, para este facto e para
a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as
regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.
De que modo a Powershield, SA protege a sua
informação pessoal?
A Powershield, SA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de
segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a
destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer forma de
tratamento acidental ou ilícito. A Powershield, SA, tem implementados:
- Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewall e sistemas de
detecção de intrusão, o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Powershield, SA,
nomeadamente no que concerne à consulta por estes a dados pessoais de Clientes e ou Funcionários
(logging) e gravação CCTV;
- Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às
instalações físicas da Powershield, SA, por parte dos funcionários, parceiros e visitantes, bem como
um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da
Powershield, SA.
- Regras de acesso para os clientes, funcionários e utilizadores a determinados produtos e
serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de
controlo e segurança.
A Powershield, SA, aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na
circulação destes pela Internet. Especialmente em relação aos seus filhos, crianças e adolescentes,
preocupe-se especialmente com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros
equipamentos. Incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas
que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha a devida
garantia de autenticidade.